Lei Ordinária nº 2.244, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2244
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2025
Veículo de Publicação
D.ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual do Banco Hídrico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica