Projeto de Lei nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Meton Melo Maciel (Assinado em: 12 de Março de 2024 às 09:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual do Banco Hídrico.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 12/03/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária de 24/06/2025.
Aprovado na Sessão Ordinária de 24/06/2025.