Decreto Legislativo nº 11, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
D-ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – Associação Cata Tudo.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica