Decreto Legislativo nº 14, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
D.ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Natação Aquática Marinho - ASSONAM.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica