Lei Ordinária nº 1.807, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1807
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 153, de 1° de outubro de 1996: dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal, do Plano de Carreira e dos Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 153, de 01 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica