Projeto de Lei nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
345
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 153, de 1° de outubro de 1996: dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal, do Plano de Carreira e dos Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 28/03/2023
aprovado n sessão ordinária do dia 04/04/2023.
aprovado n sessão ordinária do dia 04/04/2023.
Norma Jurídica Relacionada