Decreto Legislativo nº 7, de 12 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
2022
Data
12/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2022
Veículo de Publicação
D-ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Rede de Apoio e Defesa dos Animais de Roraima - RADARR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica