Resolução Legislativa nº 3, de 15 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
3
Ano
2017
Data
15/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta o art. 9°-J à Resolução Legislativa nº 009/11 e cria o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acresce o(a)
Resolução Legislativa nº 9, de 06 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica