Resolução Legislativa nº 4, de 18 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
4
Ano
2021
Data
18/02/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO ALERR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução Legislativa n° 013/17, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, sobre o regimento jurídico da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica