Decreto Legislativo nº 2, de 22 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
1997
Data
22/01/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Senhor Governador do Estado, ausentar-se do País no período que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica