Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1997
Número
2
Data de Apresentação
22/01/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Senhor Governador do Estado, ausentar-se do País no período que especifica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada