Decreto Legislativo nº 16, de 14 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
1995
Data
14/09/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adita Parágrafo Único ao Art. 4º do Decreto Legislativo nº 011/94.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acresce o(a)
Decreto Legislativo nº 11, de 15 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica