Decreto Legislativo nº 11, de 15 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
1994
Data
15/12/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa a Remuneração do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescido(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 16, de 14 de setembro de 1995
Anexos Norma Jurídica