Decreto Legislativo nº 1, de 05 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2011
Data
05/01/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 034/10, de 21 de dezembro de 2010 que
dispõe sobre o subsídio de Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e
equivalentes. preceituado no inciso XIX do art. 33 da Constituição Estadual, e dá
outras providências.
dispõe sobre o subsídio de Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e
equivalentes. preceituado no inciso XIX do art. 33 da Constituição Estadual, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica