Decreto Legislativo nº 34, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
34
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o subsídio de Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e equivalentes, preceituado no inciso XIX do art. 33 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica