Resolução nº 37, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
37
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/06/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 010/03, que fixou os valores das diárias a serem pagas aos Parlamentares e servidores desta Casa de Leis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 10, de 11 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 22, de 07 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica