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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 10, de 11 de março de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

10

Ano

2003

Data

11/03/2003

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

07/06/2005

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Fixa os valores das diárias a serem pagas aos Parlamentares e Servidores desta Casa de Leis e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 27, de 18 de setembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 37, de 23 de dezembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 22, de 07 de junho de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI