Resolução nº 1 A, de 12 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1 A
Ano
1999
Data
12/01/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa o valor da verba de Gabinete dos Parlamentares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 11, de 16 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica