Resolução nº 43, de 28 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
43
Ano
1999
Data
28/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa o valor da verba de Gabinete dos parlamentares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 11, de 16 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica