Resolução nº 17, de 22 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
17
Ano
1997
Data
22/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o valor da verba de Gabinete dos Parlamentares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 11, de 16 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica