Resolução nº 31, de 30 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
31
Ano
1996
Data
30/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o valor da verba de Gabinete dos Parlamentares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 11, de 16 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica