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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 778, de 17 de junho de 2010

Altera o(a) Lei Ordinária nº 633, de 07 de janeiro de 2008

"Altera a lei n° 633, de 07 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para quadriênio 2008 - 2011".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
Faço saber que aAssembléia Legislativa aprovou eeu sanciono aseguinte Lei:

Art. 1º.

Os Anexos I, II e III da Lei n° 633, de 07 de janeiro de 2008, passam avigorar com as seguintes alterações.

I –

Ficam excluídas as ações constantes do Anexo I desta Lei;

II –

Ficam incluídas as ações constantes do Anexo II desta Lei;

III –

Ficam alterados os atributos dos programas constantes do Anexo III desta Lei;

IV –

Ficam alteradas as metas físicas e os dados financeiros dos programas constantes do Anexo IV desta Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de janeiro de 2010.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de Roraima

Clique aqui Lei Odinária nº 756/2010 para visualizar os ANEXOS.

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E-mail para dúvidas e sugestões: secleg@al.rr.leg.br

Lei Ordinária nº 756, de 08 de janeiro de 2010