Projeto de Lei nº 97 de 2024 | PARA PROVIDÊNCIAS | 11/06/2025 (Projeto de Lei nº 97 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2025
Unidade Local
Aurelina Medeiros
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
11/06/2025
Data Fim Prazo
Status
PARA PROVIDÊNCIAS
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
NO DIA 07/05/2025, O AUTOR APRESENTOU SUBSTITUTIVO N.º 2/2025, LIDO NO DIA 13/05/2025.
PROPOSIÇÃO ANEXADA AO SUBSTITUTIVO.
PROPOSIÇÃO ANEXADA AO SUBSTITUTIVO.