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Altera dispositivos da lei Complementar Nº 164, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providencias.

Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n°052, de 28 de dezembro de 2001, criando a Subcoordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e Cargos em Comissão na Coordenadoria Estadual de Proteção Civil do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima e dá outras providências.

Construção de um posto policial militar no bairro cidade satélite.

A presente indicação sugere à Chefe do Executivo que atenda a pauta de demandas dos policiais militares, encaminhada pela Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM-RR) ao nosso gabinete.

A presente indicação sugere à Chefe do Executivo que envie à Casa do Povo projeto de lei que disponha sobre ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Agentes Penitenciários (SEJUC-RR), em caráter de urgência.

Que construa uma Delegacia de Polícia Civil entre os bairros Pérola e Cidadão para atender as demandas de registro de ocorrências e serviços de polícia judiciária naquela região.

Reforma do destacamento de Polícia Militar da Vila São Silvestre, no Município de Alto Alegre.

Que tome as medidas administrativas e regulamentares de estilo, visando a humanização das condições de trabalho, bem como a melhoria das jornadas de trabalho e das escalas de serviço dos policiais militares, em especial (sem prejuízo aos demais) dos que tiram serviço nesta Capital.

Recuperação da Estradas Vicinais 04 e 08, na RR-107, bem como de 05 (cinco) pontes da vicinal 08, Município de Cantá.

Recuperação da Estrada Vicinal 02, na RR-107, bem como de 05 (cinco) pontes da mesma, Município de Cantá.

Recuperação da vicinal 08, confiança 03, que dá acesso ao Tatajuba 2 e PA União, no Município de Cantá-RR.

Recuperação da vicinal 02, confiança 02 e de suas pontes, que dão acesso à vicinal 08, do Município de Cantá-RR.

Recuperação da estrada que dá acesso à Vila São Raimundo, localizada na vicinal 1, confiança 02, no município de Cantá-RR.

Reforma da quadra de esportes da Escola Estadual 1° de maio.

Que determine aos órgãos competentes, com urgência, a adoção das providências necessárias à recuperação das vicinais 21 a 22, na região do Apiaú, no Município de Mucajaí, considerando as péssimas condições de tráfego de veículos, fato que prejudica o deslocamento dos moradores da região.

Recuperação da vicinal 18 localizada na vila de entre rios do Município de Caroebe, que encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

Substituição da viatura policial da delegacia da Vila de Entre Rios localizada no Município de Caroebe, que encontra se em estado de precariedade.

Adoção de providências em relação a situação de abandono do PALÁCIO LATIFE SALOMÃO, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, nesta Capital, considerando, além do abandono, as péssimas condições da sua estrutura física.

Que determine aos órgãos competentes a regularização do fornecimento de energia elétrica na Vila Itaquera, localizada na Região do Baixo Rio Branco.

Reforma da Escola Estadual Professora Antônia Coelho de Lucena.

Adoção de providências em relação a situação de abandono do CLUBE DO SERVIDOR, localizado no bairro Jóquei Clube, nesta Capital, considerando, além do abandono, as péssimas condições da sua estrutura física.

Construção de uma ponte sobre o Rio Caroebe, projeto sabiá, vicinal 28, Município de São João da Baliza.

Instalação de um posto permanente da polícia militar na vila São Silvestre, Municipío de Alto Alegre, para garantir a segurança e ordem dos moradores da localidade.

Reconstrução da ponte de madeira de 8 metros, localizada na confiança 1 da Vila Felix Pinto, no Município de Cantá que encontra se em péssimas condições de trafegabilidade.

Construção de uma quadra esportiva na Escola Estadual Professor Vidal da Penha, localizada na Rua Antônio Marcos Vieira Costa, 1086 na vila de entre rios no Município de Caroebe.

Providencias em caráter de urgência, na construção de 4 pontes de madeira, localizadas na vicinal 2 da confiança 1, no Município de Cantá-RR, que encontra se em péssimas condições de trafegabilidade.

A adoção de providências necessárias à recuperação da vicinal 23 na Região do Apiaú, no Município de Mucajaí, considerando as péssimas condições de tráfego de veículos, fato que prejudica o deslocamento dos moradores da região.

Que determine aos órgãos competentes a adoção das providencias necessárias à continuação das obras de recuperação da RR-255, que liga Boa Vista ao Município de Alto Alegre, em decorrência das péssimas condições de tráfego de veículos.

Solicito, ao Chefe do Executivo, através do órgão competente, que disponibilize transporte escolar para os alunos residentes na Vicinal 14.

Solicito, ao Chefe do Executivo, através do órgão competente, que disponibilize transporte escolar para os alunos residentes na Vicinal 49.

Contratar professores para a Escola Prof. Vidal da Penha Ferreira no Município Caroebe.

Que realize a entrega da Merenda Escolar na Escola Estadual Prof. Vidal da Penha Ferreira em Caroebe que começou o ano letivo sem receber a merenda e o gás utilizado para a preparação da mesma.

Enviar fardamento para escola Prof. Vidal da Penha Ferreira no Município de Caroebe.

Adoção de providências em relação a situação de abandono da CASA DO MIGRANTE, localizada no bairro Pricumã, nesta Capital, considerando, além do abandono, as péssimas condições da sua estrutura física.

Adoção de providências em relação a situação de abandono do antigo prédio da SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, localizado no centro desta Capital, considerando, além do abandono, as péssimas condições da sua estrutura física.

"Criação de uma "força tarefa" composta por técnicos da Secretaria da Agricultura habilitados na elaboração de projetos, através de programas com o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, dentre outros, para atender os produtores da Região da BR-432, vicinais 09 e 11, da Confiança III, Projeto União e Projeto Jatobá".

Recuperação da Vicinal 24 - Município de São João da Baliza".

Implantação da rede elétrica na Vicinal 13-A, localizada na BR 432, Município do Cantá, com uma extensão de 13 quilômetros aproximadamente.

Recuperação da RR-207, estrada que dá acesso a Vila Vilena - Município de Bonfim.

Solicita a implantação do ensino médio na Escola Barbosa de Alencar, localizada no quilômetro 20 da BR 432, Confiança III - Município do Cantá.

Reforma geral da Escola Estadual Maria Mariselma - Sede do Município de Mucajaí.

Criação da rota de transporte escolar na Vicinal 13-A, localizada na BR-432, Município do Cantá.

Destinação de trator agrícola para atender a mecanização de terras e transporte de produtos nas vicinais 13 e 14, localizadas na BR-432, Município do Cantá.

Implantação de projeto agrícola possibilitando a destoca da área desmatada, através de financiamento aos produtores, via linhas de crédito do Governo Federal.

Implantação da Vicinal 19 - Projeto Pau Rainha - localizada na BR 432, Município do Cantá.

Recuperação da estrada interna do Taboca, Vila Progresso, Vila São Sebastião, Vila Santa Luzia, Dormida e Cercadinho - Município do Cantá.

Limpeza do terreno da antiga casa de apoio criança e mãe carente localizada na Alameda dos bambus, 347 Bairro Bricumã do Municipio de Boa Vista que encontra se em total abandono pelo poder público.

Realizar limpeza e reforma do antigo prédio da secretaria estadual de gestão estratégica e administração SEGAD/RR localizado na Rua Forte São Joaquim, 762, Bairro São Francisco. que se encontra em total abandono pelo poder público.

Que determine ao Senhor Secretário de Fazenda a adoção de todas as medidas necessárias à imediata aplicação dos dispositivos da Lei Estadual 1158/16, bem como exerça seu poder Regulamentar, a fim de que os benefícios previstos da referida lei sejam efetivamente disponibilizados aos cidadãos, bem como iniciada a arrecadação de receita em favor do Estado de Roraima.

Construção e implantação de uma delegacia no Bairro Cidade Satélite em Boa Vista.