Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2017
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
022
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da lei Complementar Nº 164, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providencias.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2017
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA ALERR Nº 2700 DE 20/02/2018
Norma Jurídica Relacionada