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Emenda - Emenda Modificativa 001/2024 (Aprovada) de 17/12/2024 por Deputado Soldado Sampaio (Projeto de Lei nº 159 de 2023)

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Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda Modificativa 001/2024 (Aprovada)

Data

17/12/2024

Autor

Deputado Soldado Sampaio

Ementa

Indexação

OpenAPI