Projeto de Lei nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
01/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/04/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução proporcional a 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades da rede privada de ensino superior, no Estado de Roraima, durante o estado de calamidade pública, relacionada ao coronavírus SARS-CoV-2.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 14/04/2020.
APENSO AOS PLs N° 49/2020 E 55/2020.
APENSO AOS PLs N° 49/2020 E 55/2020.
Norma Jurídica Relacionada