Mensagem Governamental nº 22 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2010
Número
22
Data de Apresentação
20/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda Constitucional que concede autonomia administrativa e orçamentária à Polícia Civil do Estado de Roraima, órgão permanente do Poder Público, tendo como finalidade a adequação de sua estrutura administrativa aos modernos ditames da administração pública.
Indexação
Autonomia administrativa e orçamentária à Polícia Civil do Estado de Roraima.
Observação