Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
20/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos da Constituição do Estado de Roraima.
Indexação
Constituição do Estado de Roraima
Observação
Norma Jurídica Relacionada