Mensagem Governamental nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no estado de Roraima, e dá outras providências. ” (PL 201/2020)
Indexação
Licenciamento para a atividade de lavra garimpeira.
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 22/12/2020;
Aprovado na Sessão do dia 13/01/2021.
Aprovado na Sessão do dia 13/01/2021.