Projeto de Lei nº 201 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
201
Data de Apresentação
12/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe Sobre o Licenciamento Para a Atividade de Lavra Garimpeira no Estado De Roraima, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 22/12/2020.
Aprovado na sessão do dia 13/01/2021.
Aprovado na sessão do dia 13/01/2021.
Norma Jurídica Relacionada