Mensagem Governamental nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
16/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/07/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei complementar que“Altera a Lei Orgânica da Procuradoria–Geral do Estado de Roraima, nos dispositivos que menciona e dá outras providências..” (PLC n° 013)
Indexação
Altera a Lei Orgânica da Procuradoria–Geral.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 21/07/2020