Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
16/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/09/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
013
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima.
Indexação
MENS. GOV. Nº38/2020
Observação
Lido na sessão do dia 21/07/2020.
Aprovado na sessão do dia 11/08/2020.
Aprovado na sessão do dia 11/08/2020.
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