Mensagem Governamental nº 33 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

2020

Número

33

Data de Apresentação

06/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    06/07/2020

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminha o Projeto de Lei Complementar que “Revoga a Lei Complementar nº 288, de 04 de março de 2020".

    Indexação

    Revoga a Lei Complementar nº 288

    Observação

    Lido na sessão do dia 07/07/2021.