Mensagem Governamental nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/01/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 009/19 que: "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 131, de 08 de abril de 2008 e suas alterações, e dá outras providências.
Indexação
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 131.
Observação