Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/01/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
009
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 131, de 08 de abril de 2008 e suas alterações, e dá outras providências."
Indexação
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº: 70/2019 DE 12/12/2019
Observação
Lido na sessão do dia 12/12/2019.
Aprovado na sessão do dia 12/12/2019.
Aprovado na sessão do dia 12/12/2019.
Norma Jurídica Relacionada