Mensagem Governamental nº 35 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2016
Número
35
Data de Apresentação
23/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com absorção de atribuições e incorporação de cargos pela Casa Civil e Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, e dá outras providências."
Indexação
Observação