Projeto de Lei nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
23/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, com absorção de atribuições e
incorporação de cargos pela Casa Civil e Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento, e dá outras providências".
incorporação de cargos pela Casa Civil e Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento, e dá outras providências".
Indexação
Observação