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Mensagem Governamental nº 28 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

2019

Número

28

Data de Apresentação

29/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    30/05/2019

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF)

    Indexação

    Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).

    Observação

    Lido na sessão ordinária do dia 30/05/2019.
    Aprovado na sessão do dia 05/06/2019.
    OpenAPI