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Projeto de Lei nº 160 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

160

Data de Apresentação

30/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    11/11/2020

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a Lei n° 1370, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe o Plano Plurianual-PPA 2020-2023.”

    Indexação

    Observação

    Lido na sessão ordinária do dia 10/11/2020.
    Aprovado na sessão do dia 13/01/2021.

    OpenAPI