Projeto de Lei nº 172 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
172
Data de Apresentação
26/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“autoriza o Poder Público a criar o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, nas escolas públicas do Estado de Roraima.”
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 10/11/2020.
Encaminhado à PGA para emissão de Parecer no dia 12/11/2020.
Devolvido pela PGA com o parecer jurídico pela Inconstitucionalidade no dia 11/12/2020.
Encaminhado à relatora, Deputada Lenir Rodrigues, no dia 18/03/2021.
Devolvido à CCJ pela Relatora, Deputada Lenir Rodrigues, com parecer favorável no dia 01/07/2021.
Aprovado na comissão no dia 25/08/2021.
Encaminhado à Comissão de Saúde no dia 31/08/2021.
Encaminhado ao relator, Deputado Nilton SINDPOL, no dia 02/09/2021.
Transferido para as Comissões em Conjunto no dia 16/11/2021.
Retirado de tramitação por meio do requerimento nº 167/2021 de 19/11/2021.
Encaminhado à PGA para emissão de Parecer no dia 12/11/2020.
Devolvido pela PGA com o parecer jurídico pela Inconstitucionalidade no dia 11/12/2020.
Encaminhado à relatora, Deputada Lenir Rodrigues, no dia 18/03/2021.
Devolvido à CCJ pela Relatora, Deputada Lenir Rodrigues, com parecer favorável no dia 01/07/2021.
Aprovado na comissão no dia 25/08/2021.
Encaminhado à Comissão de Saúde no dia 31/08/2021.
Encaminhado ao relator, Deputado Nilton SINDPOL, no dia 02/09/2021.
Transferido para as Comissões em Conjunto no dia 16/11/2021.
Retirado de tramitação por meio do requerimento nº 167/2021 de 19/11/2021.