Projeto de Lei nº 176 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
176
Data de Apresentação
04/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua confiança durante a realização de exames ginecológicos e dá outras providências.”
Indexação
Lido na sessão ordinária do dia 10 de novembro de 2020.
Aprovado na sessão do dia 21 de setembro de 2021.
Aprovado na sessão do dia 21 de setembro de 2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada