Projeto de Lei nº 181 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
181
Data de Apresentação
17/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a fixação em ônibus intermunicipais de cartazes com informações sobre crime de importunação sexual e da outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 24/11/2020.
Deliberado no dia 17/11/2021 no mutirão das Comissões em Conjunto.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022.
Deliberado no dia 17/11/2021 no mutirão das Comissões em Conjunto.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 24/05/2022.
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