Projeto de Lei nº 16 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
16
Data de Apresentação
12/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o Cargo de Delegado Chefe ao Anexo I da Lei 170, de 14 de maio de 1997, que Altera dispositivos constantes da Lei 154, de 06 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada