Projeto de Lei nº 25 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
25
Data de Apresentação
21/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Corrige em 5% os valores constantes dos anexos I,II,III,IV,V,VI,da Lei Estadual n] 153/96 de 1º de outubro de 1996 que dispõem sobre os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada