Projeto de Lei nº 30 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
30
Data de Apresentação
22/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Terminais de Auto-atendimento nas Redes Bancárias com caracteres em Braile.
Indexação
Banco; Visual; Deficiência; Cegueira
Observação
Norma Jurídica Relacionada