Projeto de Lei nº 74 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
74
Data de Apresentação
20/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a lavratura, a apostila e a expedição da Carta-Patente aos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada