Projeto de Lei nº 84 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
84
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/01/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
084
Ano
2018
Local de Origem
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Data
22/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o tribunal de contas do Estado de Roraima a instituir o programa de incentivo à aposentadoria voluntária - PIA destinado aos servidores efetivos e dá outras providências.
Indexação
Lei Ordinária nº 1.296 de 17 de janeiro de 2019.
Observação
Norma Jurídica Relacionada