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Projeto de Lei nº 30 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

30

Data de Apresentação

23/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_no_30-17.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º e 8º, da Lei Delegada nº 11, de janeiro de 2003, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, e dá outras providências, para transformá-la em Secretaria de Estado das Cidades – SECID.

    Indexação

    Observação

    Lido na sessão ordinária do dia 22/02/2017.
    RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 027/17
    OpenAPI