Mensagem Governamental nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
22/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Altera os Artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 6°, 7° e 8°, da Lei Delegada n° 11, de 16 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana, e dá outras providências, para transformá-la em Secretaria de Estado das Cidades - SECID.
Indexação
Projeto de Lei N° 030/2017.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 22/02/2017.